Home- busca: prerrogativa constitucional
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 11:29
Morte de Thomaz Bastos afeta tática na Lava Jato, dizem advogados
Com a morte de Márcio Thomaz Bastos, crimanalistas que atuam na Lava Jato lamentavam ontem a perda de “um interlocutor privilegiado” para essa fase da operação
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:26
Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada
“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional somente é admitido em casos excepcionalíssimos, nos quais seja possível constatar a existência de teratologia na decisão”, afirmou ministro Luís Roberto Barroso
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:00
Supremo anula processo de militar que produziu prova contra si
STF entende que a falta de advertência quanto ao direito ao silêncio torna ilícita prova produzida contra si mesmo
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:30
Dirceu apela à OEA contra julgamento do mensalão
Ex-ministro afirma que o Estado brasileiro violou seus direitos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:15
Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras
Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:15
Professora considerada obesa entra com recurso para lecionar
Aprovada na prova teórica, ela foi reprovada no exame médico
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 15:00
MP quer reverter resolução que limita apuração de crime eleitoral
Entidades divulgarão nota de repúdio e devem ir ao STF contra a norma
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:30
Seccionais da OAB podem ajuizar ações civis públicas sem restrição
STJ altera jurisprudência, reforma decisão anterior e ressalta paralelismo entre conselhos nacional e regionais
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:10
Reforma Política: O porquê de uma Constituinte exclusiva
No dia de ontem(24), presenciamos comunicado da Presidente Dilma Roussef, formulado em defesa da tão sonhada Reforma Política, no qual, Sua Excelência, deixou claro que irá¡ apresentar proposta de plebiscito com vistas à convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar o projeto, este que se encontra congelado no Parlamento
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 19:00
Operação Navalha: 12 dos 17 acusados agora são réus em ação penal
Entre os réus estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe e o dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 18:00
Mantida condenação do deputado por peculato e quadrilha
O político foi condenado à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de 66 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:50
JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil reais ao trabalhador, que foi demitido por entregar o dinheiro do banco ao bandido durante um assalto
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:00
Advogados públicos pressionam comissão
Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:00
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
O STJ rejeitou o recurso de cobrança de cotas condominais interposto pelo condomínio de um edifício contra uma empresa comercial
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:13
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
Como explicou a juíza, não há violação do dispositivo apontado pela Caixa, porque vereador é considerado agente político, no exercício de mandato de representação política, e não ocupante de cargo público, para o qual impera a regra do concurso público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 18:07
Cliente reativa programa de fidelidade
O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora A.S.C., os pontos que ela havia ganhado pelo uso de um cartão de crédito. A empresa também deverá indenizar a consumidora em R$ 5.450 pelos danos morais causados, devido ao bloqueio de seu cartão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:39
Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:20
Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mediante um ?esquema? no qual eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:02
Questões de Direito Administrativo
Concurso Público para Analista Judiciário - Área Jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 2008
